Atualizado a 4 de agosto de 2026
Os presentes termos regem a utilização da aplicação móvel VivreEnsemblePrep e do site vivre-ensemble-prep.luxify.lu, editados por Julien Kessels. Ao descarregar a aplicação ou ao utilizar o site, aceita estes termos. Se não os aceitar, não utilize o serviço.
A VivreEnsemblePrep é uma ferramenta de treino destinada a quem prepara o teste de educação cívica luxemburguês «Vivre ensemble au Grand-Duché de Luxembourg». O serviço inclui perguntas de escolha múltipla, explicações com excertos de material pedagógico público, uma simulação cronometrada, o acompanhamento do progresso e um guia do exame.
O serviço é um apoio ao estudo. Não constitui uma formação certificada, nem aconselhamento jurídico, nem uma diligência administrativa.
A VivreEnsemblePrep é uma aplicação independente. Não é editada, validada, aprovada nem patrocinada pelo Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo, pelo Ministério da Educação, da Infância e da Juventude, pelo Service de la formation des adultes, pelo Ministério da Justiça ou por qualquer outro organizador do exame oficial.
As nossas perguntas não são as perguntas da prova oficial e não é publicada qualquer base oficial de perguntas. A utilização da aplicação não garante de forma alguma a aprovação no exame nem a obtenção da nacionalidade luxemburguesa.
As informações relativas a sessões, inscrições, locais, idiomas e regras aplicáveis evoluem. O portal oficial prevalece sistematicamente sobre o conteúdo da aplicação e deste site.
A aplicação não exige a criação de qualquer conta. O acesso às funcionalidades Premium está associado à compra efetuada com o seu ID Apple.
É responsável pela segurança do dispositivo em que a aplicação está instalada e do ID Apple utilizado nas suas compras.
O serviço destina-se a maiores de idade ou a menores com autorização do seu representante legal.
Todos os pagamentos são processados pela Apple através da App Store. Não recolhemos, não tratamos e não conservamos quaisquer dados bancários.
As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento pelo menos vinte e quatro horas antes da data de renovação. O montante da renovação é debitado na sua conta Apple nas vinte e quatro horas anteriores ao fim do período em curso.
O cancelamento efetua-se nas definições da sua conta Apple, na secção «Subscrições». Produz efeitos no final do período já pago, durante o qual mantém o acesso Premium. Não podemos cancelar uma subscrição em seu nome.
A compra única com acesso vitalício não é uma subscrição: não se renova e não exige qualquer cancelamento. O termo «vitalício» designa a vida comercial da aplicação e não constitui um compromisso de manutenção perpétua.
Enquanto consumidor residente na União Europeia, dispõe em princípio de um direito de livre resolução de catorze dias nas compras de conteúdos digitais. Esse direito exerce-se junto do vendedor, ou seja, a Apple, e não junto de nós.
Os pedidos de reembolso devem ser dirigidos à Apple, através de reportaproblem.apple.com, com o ID Apple utilizado na compra. A Apple aplica as suas próprias condições e decide sozinha sobre o pedido.
Não dispomos do acesso técnico nem do poder contratual necessários para desencadear, acelerar ou garantir um reembolso. Podemos, contudo, acompanhá-lo no processo se nos escrever.
A aplicação, o site, o respetivo código, design, identidade visual e logótipo, a formulação das perguntas, a estrutura das explicações e todos os textos por nós redigidos estão protegidos por direitos de autor e permanecem propriedade exclusiva nossa ou dos nossos licenciadores.
Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, não transmissível e revogável para utilizar a aplicação na sua preparação individual para o exame.
São nomeadamente proibidos: a reprodução, extração, republicação ou revenda da totalidade ou de parte das perguntas e explicações; a utilização do conteúdo para alimentar, treinar ou avaliar sistemas automatizados ou modelos de aprendizagem automática; a engenharia inversa da aplicação; e a utilização do conteúdo para fins comerciais ou de formação coletiva sem autorização escrita prévia.
Os excertos de material pedagógico citados nas explicações são utilizados para fins pedagógicos e ilustrativos, com indicação da sua origem. Os direitos sobre esses documentos permanecem propriedade dos respetivos autores e editores. As denominações oficiais e marcas citadas pertencem aos seus titulares e são mencionadas apenas a título descritivo.
Compromete-se a não perturbar o funcionamento do serviço, a não tentar contornar os seus limites de utilização ou mecanismos de pagamento, a não lhe aceder por meios automatizados e a não o utilizar para fins ilícitos.
Podemos suspender o acesso ao serviço em caso de incumprimento manifesto destas obrigações.
O conteúdo é preparado com cuidado a partir de fontes públicas e é objeto de verificações regulares. É, ainda assim, fornecido «tal como está», sem garantia de exaustividade nem de ausência de erros.
A regulamentação, o programa e a organização do exame podem mudar sem que sejamos imediatamente informados. Continua a ser o único responsável por verificar as informações oficiais junto das autoridades competentes antes de qualquer diligência.
Se detetar um erro ou uma imprecisão, comunique-nos: verificamos cada participação e corrigimos o conteúdo sempre que se justifique.
A aplicação funciona offline na maior parte das suas funcionalidades. Continua a ser necessária ligação à Internet para subscrever ou restaurar uma subscrição.
Envidamos esforços para assegurar a disponibilidade e a compatibilidade do serviço com as versões recentes dos sistemas operativos móveis, sem garantir disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou por motivos alheios à nossa vontade.
Nos limites permitidos por lei, não podemos ser responsabilizados por uma reprovação no exame, pelo indeferimento de um pedido de nacionalidade, por perda de oportunidade, por danos indiretos, pela perda de dados de progresso ou por qualquer consequência resultante de informação oficial alterada após a publicação do nosso conteúdo.
A nossa responsabilidade total, somados todos os danos, não pode exceder o montante que efetivamente pagou pelo serviço nos doze meses anteriores ao facto gerador.
Nenhuma disposição dos presentes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade em caso de dolo, culpa grave ou danos corporais, nem prejudica os direitos imperativos que a legislação de defesa do consumidor lhe reconhece.
Podemos alterar os presentes termos para ter em conta uma evolução do serviço ou da regulamentação. A data da última atualização consta do topo desta página.
Em caso de alteração substancial que afete uma subscrição em curso, será informado na aplicação. A continuação da utilização do serviço após essa informação vale como aceitação dos novos termos.
Os presentes termos regem-se pela lei luxemburguesa.
Qualquer litígio é da competência dos tribunais da comarca judicial do Luxemburgo. Se agir na qualidade de consumidor, esta cláusula não o priva do direito de recorrer ao tribunal do seu local de residência quando a regulamentação europeia o permita.
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios de consumo em linha, acessível em ec.europa.eu/consumers/odr.
A Apple Inc. e as suas filiais são terceiros beneficiários dos presentes termos na medida em que estes digam respeito à utilização da aplicação obtida através da App Store, podendo invocá-los. Aplicam-se adicionalmente as condições gerais de licença de utilizador final da Apple.
Para qualquer questão relativa a estes termos, escreva para contact@luxify.lu.
Editor do serviço: Julien Kessels, Luxemburgo.